TRAY TECNOLOGIA, nova razão social de TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.551.102/0001-44, com sede na Rua Topázio, 74, Santana de Parnaíba- SP, única e exclusiva proprietária dos domínios www.tray.com.br, www.trayshopping.com.br, doravante denominada simplesmente por TRAY, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
O USUÁRIO deve utilizar a ferramenta de busca do TRAYSHOPPING com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do TRAYSHOPPING, proporcionadas pelo meio eletrônico, não desvirtuam o fato de a TRAY postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais NÃO se responsabiliza (tal como ocorre nos anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve conferir a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do TRAYSHOPPING e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato praticados no meio virtual.
CONDIÇÕES GERAIS:
A TRAY oferece em seu site um serviço de busca e comparação de preços para seus USUÁRIOS, através de busca personalizada em lojas virtuais que se utilizam de seus serviços, no qual os USUÁRIOS podem encontrar anúncios de produtos e serviços, além de informações sobre formas de pagamento, atendimento, etc.
- 1. Por se tratar de um serviço de ordem pública e gratuito, a TRAY não se responsabiliza por quaisquer negócios efetuados entre o USUÁRIO e a loja virtual anunciante, não garantindo em qualquer hipótese a entrega dos produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, nem tampouco vícios ou defeitos, isentando-se de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS que tenham por objeto tais negócios.
- 2. Há lojas cadastradas no site do TRAYSHOPPING que fizeram jus ao "Selo Loja Verificada TRAY" porque satisfazem uma série de requisitos impostos pela TRAY relativos a transparência da empresa, padrão de qualidade, atendimento ao cliente e outros. Isso não significa, porém, nenhuma responsabilidade da TRAY pelas negociações entre o lojista e o USUÁRIO, ficando a TRAY isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
- 3. A TRAY igualmente não se responsabiliza:
- a) pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" das lojas virtuais anunciantes;
- b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
- c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja anunciante;
- d) pela entrega de produtos e serviços das lojas anunciantes, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
- e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do TRAYSHOPPING;
- f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no TRAYSHOPPING, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
- g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
- 4. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria da TRAY, sob nenhuma hipótese:
- a) as marcas e expressões comerciais dos parceiros da TRAY com seus respectivos banners e/ou links;
- b) todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por usuários no site da TRAY ou TRAYSHOPPING
- c)todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos no site da TRAY;
- d) todos os serviços ofertados e prestados por terceiros que viabilizam o TRAYSHOPPING, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.
- 5. A TRAY poderá ainda veicular propaganda de terceiros no site, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre a TRAY e esses terceiros.
- 6. A TRAY poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site TRAY.
- 7. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” da TRAY, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura da TRAY são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a TRAY, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
- 8. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” da TRAY ou TRAYSHOPPING, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
- 9. É também vedado aos USUÁRIOS:
- a) fazer a distribuição de cópias do "site" TRAY ou TRAYSHOPPING;
- b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
- c)divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
- d)liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
- 10. O USUÁRIO não poderá incluir comentários ilícitos no site da TRAY, de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro;
- 11. Ao utilizar o serviço da TRAY, o USUÁRIO se compromete a pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para:
- a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;
- b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;
- c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;
- d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;
- e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.;
- f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei.
- 12. A TRAY não controla nem endossa as opiniões e comentários dos USUÁRIOS, pelo que não pode, conseqüentemente, garantir a exatidão, a qualidade, ou a confiabilidade de tais opiniões.
- 13. Caso chegue ao conhecimento da TRAY qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizar qualquer das condutas acima elencadas. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento da TRAY e sem a prévia notificação ao USUÁRIO. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral.
- 14. Eventuais erros no funcionamento do "site" do TRAYSHOPPING serão corrigidos durante o período que for necessário para sua devida manutenção. A TRAY não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site TRAYSHOPPING.
- 15. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer à outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se:
- a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;
- b) enviadas por serviço de "courrier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR")
- c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
- 16. Através de sua Política de Privacidade, a TRAY se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no "site".
- 17. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
- 18. O USUÁRIO está plenamente ciente de que:
- a) não há nenhum envolvimento, intervenção ou participação da TRAY nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca do TRAYSHOPPING;
- b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
- c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.
- 19. As partes elegem o foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.